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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Como ocorre a votação no Tribunal do Júri brasileiro
Por Osny Brito da Costa Jr. A votação no Tribunal do Júri, deslinde da causa, é feita por intermédio de quesitos, que são perguntas feitas objetivamente aos jurados. Como ocorre a votação no Tribunal...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 5 anos
Resumo. Informativo 706 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 706 DO STJ. 30 DE AGOSTO DE 2021. Processo REsp 1.470.443-PR , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/08/2021. ( Tema 878 ) Ramo do Direito...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 7 anos
É necessário extinguir os terrenos de marinha
🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Os terrenos de marinha Primeiramente, é importante rever o conceito legal e o histórico do instituto jurídico dos terrenos de marinha e...
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